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Compra, Venda e Arrendamento de Imóveis Rurais


Análise e Elaboração de Contratos


Compensação de tributos com Precatórios


Responsabilidade Civil Pessoa Física e Jurídica

Separação, Divórcio e União Estável

Direito Tributário do Agronegócio

Nosso escritório está preparado para lidar com uma ampla gama de questões jurídicas, incluindo direito financeiro, constitucional e tributário. Nossa expertise alcança a recuperação de diversos tributos ilegais tais como Salário Educação, Funrural nas exportações, Funrural no ato cooperativo, SENAR nas exportações, créditos de ICMS, Fundos Estaduais, INCRA, recuperação de créditos de PIS/COFINS, compensação com precatórios, entre outros.

Além disso, oferecemos serviços especializados em planejamento tributário para garantir a eficiência e conformidade fiscal para nossos clientes.

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Royalties da Soja

Diante da política de cobrança de royalties, indenizações e taxa de tecnologia realizada pela empresa Monsanto para utilização das tecnologias RR, BT e RR2 e dos contratos abusivos impostos aos produtores, cobrança foi discutida e é absolutamente indevida e abusiva.

Essas ações buscam, entre outros objetivos, a suspensão da cobrança dos royalties na moega e a nulidade das patentes de propriedade.

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Nossas Conquistas

Salário Educação

Com esta conquista, não apenas estamos isentos do recolhimento deste tributo daqui para frente, mas também temos o direito de reaver os valores pagos nos últimos 19 anos, com juros e correção monetária conforme a taxa SELIC.

FUNRURAL

Importante vitória dos produtores foi alcançada no judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade da cobrança do Funrural em relação às exportações indiretas.

Recuperação Judicial do Produtor Rural

A recuperação judicial é a via jurídica utilizada por empresas e empresários individuais para renegociar suas dívidas com os seus credores, de modo a recuperar suas atividades e, com isso, evitar a decretação de sua falência.

Anulação de Débitos Tributários

A ação anulatória é um instrumento de defesa do contribuinte, pois permite que ele conteste a cobrança de tributos que sejam considerados indevidos. A ação anulatória pode ser proposta pelo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que se considere prejudicado por um lançamento fiscal.

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William Ribeiro Duarte

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